As parcerias público-privadas no direito brasileiro

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Forgioni, Paula A.
dc.date.issued	2006-07
dc.identifier.citation	FORGIONI, Paula A. As parcerias público-privadas no direito brasileiro. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28438>. Acesso em: 11 out. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28438
dc.description.abstract	Trata de temas como a definição de parceria público-privada (PPP) segundo a nova disciplina legislativa brasileira, os objetivos a serem alcançados por meio da utilização das PPPs, a definição dos empreendimentos a serem executados por meio delas, a viabilização do financiamento do setor público sem o endividamento inicial do Estado, e a fiscalização do setor privado e do setor público nas PPPs.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito público da economia	pt_BR
dc.subject	Parceria público-privada (PPP), aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Concessão de serviços públicos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Contrato administrativo, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Contrato de direito público
dc.subject.other	Concessão administrativa
dc.subject.other	Concessão de serviço público
dc.subject.other	Concessão (direito administrativo)
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos
dc.subject.other	PPP
dc.subject.other	Parceria público-privada
dc.title	As parcerias público-privadas no direito brasileiro	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

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parcerias_publico_privadas_forgioni.pdf	126.57 kB	PDF	Visualizar

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