Título: | As parcerias público-privadas no direito brasileiro |
Autor(es): | Forgioni, Paula A. |
Data de publicação: | 07-2006 |
Resumo: | Trata de temas como a definição de parceria público-privada (PPP) segundo a nova disciplina legislativa brasileira, os objetivos a serem alcançados por meio da utilização das PPPs, a definição dos empreendimentos a serem executados por meio delas, a viabilização do financiamento do setor público sem o endividamento inicial do Estado, e a fiscalização do setor privado e do setor público nas PPPs. |
Assuntos: | Parceria público-privada (PPP), aspectos jurídicos, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Contrato administrativo, Brasil |
Fonte: | FORGIONI, Paula A. As parcerias público-privadas no direito brasileiro. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28438>. Acesso em: 11 out. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28438 |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
parcerias_publico_privadas_forgioni.pdf | 126.57 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: