Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Moraes, Silvio Freire de | - |
| dc.date.issued | 2009-10 | - |
| dc.identifier.citation | MORAES, Sílvio Freire de. A proibição do excesso: observância da segurança jurídica na atuação dos tribunais de contas. Fórum Administrativo: Direito Público, Belo Horizonte, v. 9, n.104, out. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28442>. Acesso em: 27 jan 2010. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28442 | - |
| dc.description.abstract | Versa sobre a segurança jurídica na atuação dos Tribunais de contas inerente aos atos administrativos. Trata do prazo de vigência de ato administrativo e dos efeitos de sua revogação. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
| dc.subject | Segurança jurídica, jurisprudência, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Tribunal de contas, poderes e atribuições, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Ato administrativo, vigência, Brasil | pt_BR |
| dc.title | A proibição do excesso : observância da segurança jurídica na atuação dos tribunais de contas | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| proibicao_excesso_observancia_seguranca.pdf | 192.17 kB | Visualizar |
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