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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMarques Neto, Floriano de Azevedo-
dc.date.issued2007-01-
dc.identifier.citationMARQUES NETO, Floriano de Azevedo. Domínio público estadual e serviço público federal: aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétrica. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 5, n. 17, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28472>. Acesso em: 10 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28472-
dc.description.abstractAnalisa a vigência ou não de norma que assegura às empresas concessionárias do serviço público de transmissão e distribuição de energia elétrica o uso gratuito de terrenos estaduais para neles instalar suas redes.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectBens de uso comum, Brasilpt_BR
dc.subjectDomínio público, Brasilpt_BR
dc.subjectEnergia elétrica, Brasilpt_BR
dc.subjectConcessão de serviços públicos, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo de águas, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código de águas (1934)]pt_BR
dc.subject.otherConcessão administrativa-
dc.subject.otherConcessão de serviço público-
dc.subject.otherConcessão (direito administrativo)-
dc.subject.otherServiços públicos concedidos-
dc.titleDomínio público estadual e serviço público federal : aspectos jurídicos sobre o uso de bens estaduais para instalações de energia elétricapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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