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dc.contributor.authorSundfeld, Carlos Ari
dc.contributor.authorCâmara, Jacintho Arruda
dc.date.issued2008-04
dc.identifier.citationSUNDFELD, Carlos Ari; CÂMARA, Jacintho Arruda. O sistema de regulação de preços de medicamentos. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 6, n. 22, abr. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28498>. Acesso em: 5 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28498
dc.description.abstractDiscute os limites da competência atribuída por lei ao órgão encarregado do controle de preços de medicamentos no Brasil, em função de divergência relevante entre as autoridades e as indústrias quanto à possibilidade de o órgão determinar a redução compulsória dos preços de medicamentos já existentes no mercado.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito público da economiapt_BR
dc.subjectMedicamento, preço, regulação, Brasilpt_BR
dc.subjectCâmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED)pt_BR
dc.subject.otherDroga lícita
dc.subject.otherRemédio
dc.titleO sistema de regulação de preços de medicamentospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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