| Título: | Auto-regulação profissional : exercício de atividade pública |
| Autor(es): | Cuéllar, Leila |
| Data de publicação: | 07-2006 |
| Resumo: | Aborda as noções de liberdade de exercício das profissões e de autorregulação profissional, além de versar sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais e das principais funções que exercem. Destaca decisão proferida pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.717-6. |
| Assuntos: | Liberdade das profissões, Brasil Associação profissional, regulação, Brasil Profissão liberal, regulação, Brasil Conselho profissional, natureza jurídica, Brasil |
| Fonte: | CUÉLLAR, Leila. Auto-regulação profissional: exercício de atividade pública. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28507>. Acesso em: 11 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28507 |
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