| Título: | A arbitragem na indústria do petróleo |
| Autor(es): | Bucheb, José Alberto |
| Data de publicação: | 07-2006 |
| Resumo: | Estuda a arbitragem, regulada pela Lei nº 9.307, de 1996, como alternativa à via judicial para a solução de conflitos advindos da execução dos contratos celebrados entre as empresas concessionárias dos direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural - contratos privados -, bem como entre estas e o poder público - contratos administrativos. |
| Assuntos: | Indústria petrolífera, aspectos jurídicos, Brasil Petróleo, legislação, Brasil Concessão de serviços públicos, aspectos jurídicos, Brasil Arbitragem comercial, aspectos jurídicos, Brasil |
| Fonte: | BUCHEB, José Alberto. A arbitragem na indústria do petróleo. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28523>. Acesso em: 11 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28523 |
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