A arbitragem na indústria do petróleo

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Bucheb, José Alberto
dc.date.issued	2006-07
dc.identifier.citation	BUCHEB, José Alberto. A arbitragem na indústria do petróleo. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 4, n. 15, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28523>. Acesso em: 11 out. 2011.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28523
dc.description.abstract	Estuda a arbitragem, regulada pela Lei nº 9.307, de 1996, como alternativa à via judicial para a solução de conflitos advindos da execução dos contratos celebrados entre as empresas concessionárias dos direitos de exploração e produção de petróleo e gás natural - contratos privados -, bem como entre estas e o poder público - contratos administrativos.	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito público da economia	pt_BR
dc.subject	Indústria petrolífera, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Petróleo, legislação, Brasil	pt_BR
dc.subject	Concessão de serviços públicos, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.subject	Arbitragem comercial, aspectos jurídicos, Brasil	pt_BR
dc.subject.other	Petróleo, indústria
dc.subject.other	Concessão administrativa
dc.subject.other	Concessão de serviço público
dc.subject.other	Concessão (direito administrativo)
dc.subject.other	Serviços públicos concedidos
dc.subject.other	Óleo cru
dc.title	A arbitragem na indústria do petróleo	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
arbitragem_industria_petroleo_bucheb.pdf	256.54 kB	PDF	Visualizar

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