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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPellanda, Osiris Vargas
dc.date.issued2009-01
dc.identifier.citationPELLANDA, Osiris Vargas. Provedores de acesso à internet e serviços de telecomunicação: abordagens factuais necessárias para uma compreensão jurídica do tema. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v.4, n. 6, jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28616>. Acesso em: 20 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28616
dc.description.abstractApresenta as controvérsias suscitadas em torno da natureza jurídica do serviço prestado pelos provedores de acesso à Internet no Brasil, verificando alguns conceitos operacionais necessários a uma abordagem científica do tema e as questões factuais de ordem técnica que caracterizam os diferentes tipos de atividades realizadas por tais empresas, bem como a situação do consumidor em face da ausência de regulação do setor.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito de informática e telecomunicaçõespt_BR
dc.subjectDireito das telecomunicações, Brasilpt_BR
dc.subjectInternet, aspectos jurídicos, Brasilpt_BR
dc.subjectInternet, regulamentação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherRede mundial de computadores
dc.subject.otherDireito de telecomunicações
dc.subject.otherDireito de telecomunicação
dc.titleProvedores de acesso à internet e serviços de telecomunicação : abordagens factuais necessárias para uma compreensão jurídica do tema.pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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provedores_acesso_internet_servicos.pdf185.55 kBPDFVisualizar

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