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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPaiva, Tomás Filipe Schoeller Borges Ribeiro
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationPAIVA, Tomás Filipe Schoeller Borges Ribeiro. A (des)regulação setorial das telecomunicações: uma breve análise de conceitos e da realidade europeia. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 3, n. 4, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28645>. Acesso em: 25 jan. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28645
dc.description.abstractDiscorre acerca da regulação setorial de telecomunicações, analisando os pressupostos que motivaram a quebra dos monopólios estatais de serviços de infraestrutura de rede, bem como os postulados que erigiram a regulação destes mercados. Discute as especificidades da regulação setorial de telecomunicações, com vistas a traçar o panorama geral da dicotomia regulação normativa-regulação administrativa. Em suma, versa sobre o direito comparado no âmbito das telecomunicações, com especial foco no Direito Comunitário Europeu e nas discussões sobre a criação de Entidade Reguladora Comunitária específica para o setor de telecomunicações.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito de informática e telecomunicaçõespt_BR
dc.subjectTelecomunicação, regulação, Europapt_BR
dc.subjectDireito comunitário, Europapt_BR
dc.titleA (des)regulação setorial das telecomunicações: uma breve análise de conceitos e da realidade européiapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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desregulacao_setorial_telecomunicacoes_paiva.pdf155.22 kBPDFVisualizar

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