| Título: | O preposto na relação contratual de terceirização |
| Autor(es): | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby |
| Data de publicação: | 01-2007 |
| Resumo: | Discorre sobre os riscos do processo de terceirização na administração pública. Alega que a existência dos elementos determinantes da relação de trabalho poderia acarretar o reconhecimento de vínculo empregatício com a administração pública. Se presentes os elementos determinantes da relação de emprego (não-eventualidade, subordinação hierárquica, onerosidade e pessoalidade) poderá motivar ação civil pública pela ilicitude contra o gestor público. |
| Assuntos: | Terceirização, Brasil Relação de emprego, Brasil Administração pública, Brasil Ação civil pública, Brasil |
| Fonte: | FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. O preposto na relação contratual de terceirização. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 71, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28696>. Acesso em: 14 abr. 2010 |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28696 |
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