Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
---|---|---|
dc.contributor.author | Fernandes, Jorge Ulisses Jacoby | |
dc.date.issued | 2007-01 | |
dc.identifier.citation | FERNANDES, Jorge Ulisses Jacoby. O preposto na relação contratual de terceirização. Fórum administrativo: direito público, Belo Horizonte, v. 7, n. 71, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28696>. Acesso em: 14 abr. 2010 | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28696 | |
dc.description.abstract | Discorre sobre os riscos do processo de terceirização na administração pública. Alega que a existência dos elementos determinantes da relação de trabalho poderia acarretar o reconhecimento de vínculo empregatício com a administração pública. Se presentes os elementos determinantes da relação de emprego (não-eventualidade, subordinação hierárquica, onerosidade e pessoalidade) poderá motivar ação civil pública pela ilicitude contra o gestor público. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Fórum administrativo : direito público | pt_BR |
dc.subject | Terceirização, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Relação de emprego, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Administração pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Ação civil pública, Brasil | pt_BR |
dc.subject.other | Gestão pública | |
dc.subject.other | Relação empregador empregado | |
dc.subject.other | Patrão e empregado | |
dc.title | O preposto na relação contratual de terceirização | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|
preposto_relacao_contratual_Fernandes.pdf | 92.05 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: