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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSilva, Silvia Fonseca
dc.date.issued2009-12
dc.identifier.citationSILVA, Silvia Fonseca. Intervenção do Ministério Público nas ações expropriatórias. De jure: revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Gerais, Belo Horizonte, n. 13, p. 295-300, jul./dez. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28702>. Acesso em: 24 mar. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28702
dc.descriptionTrata-se de jurisprudência comentadapt_BR
dc.description.abstractComenta jurisprudência que discute a incidência ou não dos juros moratórios sobre os compensatórios nas ações expropriatórias, analisando a intervenção do Ministério Público quando estiver presente na causa interesse público evidenciado pela natureza da lide ou pela qualidade da parte.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofDe jure : revista jurídica do Ministério Público do Estado de Minas Geraispt_BR
dc.subjectMinistério público, competência, Brasilpt_BR
dc.subjectIntervenção, Brasilpt_BR
dc.subjectInteresse público, Brasilpt_BR
dc.subjectDesapropriação por utilidade pública, Brasilpt_BR
dc.subjectPatrimônio (administração pública), Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ). [Súmulas]pt_BR
dc.subject.otherInteresse público primário
dc.subject.otherInteresse público secundário
dc.subject.otherDesapropriação por interesse público
dc.subject.otherDesapropriação por necessidade pública
dc.subject.otherExpropriação por utilidade pública
dc.subject.otherImóvel
dc.titleIntervenção do Ministério Público nas ações expropriatóriaspt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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