TítuloImpasses sistêmicos da versão brasileira de precedentes vinculantes
Autor(es)Valle, Vanice Regina Lírio do
Data de publicação07-2005
ResumoDiscorre sobre o sistema de precedentes vinculantes e a eficácia de sua adoção, bem como faz criticas à versão brasileira de vinculatividade de decisões judiciais.
AssuntosEfeito vinculante, Brasil
Súmula vinculante, Brasil
Recurso (processo civil), Brasil
FonteVALLE, Vanice Regina Lírio do. Impasses sistêmicos da versão brasileira de precedentes vinculantes. A & C: Revista de Direito Administrativo e Constitucional. Belo Horizonte, v. 5, n. 21, jul. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28738>. Acesso em: 15 ago. 2011.
TipoArtigo
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