| Título: | As agências reguladoras independentes e seu enquadramento legal : a importância de uma lei quadro |
| Autor(es): | Marques Neto, Floriano de Azevedo |
| Data de publicação: | 07-2006 |
| Resumo: | Versa sobre as agências reguladoras independentes, abordando os temas envolvidos na criação, atuação, gestão e controle destes entes. |
| Assuntos: | Agência reguladora, Brasil Contrato de gerenciamento, Brasil Autonomia administrativa, Brasil |
| Fonte: | MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. As agências reguladoras independentes e seu enquadramento legal: a importância de uma lei quadro. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 1, n. 1, p. 41, jul. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28781>. Acesso em: 26 nov. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28781 |
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