| Título: | A fiscalização estatal sobre o serviço móvel celular e seus reflexos tributários |
| Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari |
| Data de publicação: | 10-2003 |
| Resumo: | Analisa a legitimidade de a Anatel cobrar das prestadoras de Serviço Móvel Celular (SMC) a Taxa de Fiscalização de Instalação e a Taxa de Fiscalização de Funcionamento. |
| Assuntos: | Agência Nacional de Telecomunicações (Brasil) (Anatel) Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Brasil) (Fistel) Telefonia móvel, taxas, cobrança, Brasil Empresa de telecomunicações, Brasil Lei Geral de Telecomunicações (LGT), Brasil (1997) |
| Fonte: | SUNDFELD, Carlos Ari. A fiscalização estatal sobre o serviço móvel celular e seus reflexos tributários. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, out. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28806>. Acesso em: 21 jan. 2009. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28806 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| fiscalizacao_estatal_servico_sundfeld.pdf | 213.43 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: