| Título: | O regime tarifário como instrumento de políticas públicas |
| Autor(es): | Câmara, Jacintho Arruda |
| Data de publicação: | 10-2005 |
| Resumo: | Discorre sobre os contornos jurídicos que fundamentam e limitam a aplicação do regime tarifário e defende esse regime como ferramenta de implementação de políticas públicas. |
| Assuntos: | Política tarifária, Brasil Serviços públicos, tarifa, Brasil Políticas públicas, Brasil Concessão de serviços públicos, Brasil Permissão de serviços públicos, Brasil |
| Fonte: | CÂMARA, Jacintho Arruda. O regime tarifário como instrumento de políticas públicas. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 3, n. 12, out. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28810>. Acesso em: 28 out. 2010. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28810 |
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