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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTórtima, José Carlos-
dc.contributor.authorTórtima, Fernanda Lara-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationTÓRTIMA, José Carlos; TÓRTIMA, Fernanda Lara. Evasão de Divisas : uma crítica ao conceito territorial de saída de divisas contido no parágrafo único do art. 22 da lei 7.492. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2006. 82 p.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/2882-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização: 336.2.04 T711e Código de barras: STJ00061625en
dc.description.abstractPromove uma crítica sobre o conceito de evasão de divisas, procedimento que vem sistematicamente sendo interpretado de forma errônea quando da aplicação da lei ao caso concreto. Enfoca os aspectos penais da questão e dá uma noção sobre os aspectos funcionais das operações de câmbio, demonstrando informação sobre o tema, fundamental para classificar esta ou aquela operação como promotora da evasão de divisas de que trata a lei penal.en
dc.format.extent32517 bytes-
dc.format.mimetypeapplication/pdf-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherLumen Jurisen
dc.subjectTransferência de recursosen
dc.subjectEvasão fiscalen
dc.subjectElisão fiscalen
dc.subjectLavagem de dinheiroen
dc.subjectCrime do colarinho brancoen
dc.subjectParaíso fiscalen
dc.subject.otherElisão tributária-
dc.subject.otherEngenharia tributária-
dc.subject.otherPlanejamento tributário-
dc.titleEvasão de Divisas: uma crítica ao conceito territorial de saída de divisas contido no parágrafo único do art. 22 da lei 7.492en
dc.typeSumário de livroen
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Evasão_de_Divisas.pdf31.75 kBPDFVisualizar

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