Registro completo de metadados
| Campo DC | Valor | Idioma |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Moreira, André Mendes | |
| dc.contributor.author | Campos, Fabrício Costa Resende de | |
| dc.date.issued | 2009-07 | |
| dc.identifier.citation | MOREIRA, André Mendes; CAMPOS, Fabrício Costa Resende de. Da certidão de regularidade fiscal de tributos federais: impossibilidade de sua emissão com validade inferior a 180 dias. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 34, jul. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28856>. Acesso em: 10 maio 2012. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28856 | |
| dc.description.abstract | Trata da evolução normativa dos dispositivos que regulamentam a emissão de certidões de regularidade fiscal no âmbito federal. Aborda o direito à renovação da Certidão Positiva de Débitos, com Efeitos de Negativa (CPD-EM) pelo prazo de 180 dias. Apresenta precedente da Justiça Federal da 4ª Região relacionado ao tema. | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista fórum de direito tributário | pt_BR |
| dc.subject | Certidão negativa, natureza fiscal, Brasil | pt_BR |
| dc.title | Da certidão de regularidade fiscal de tributos federais : impossibilidade de sua emissão com validade inferior a 180 dias | pt_BR |
| dc.type | Artigo | pt_BR |
| dc.description.notes | Inclui notas explicativas e bibliográficas. | pt_br |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| certidao_regularidade_fiscal_moreira.pdf | 116.92 kB | Visualizar |
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