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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGarcía Belaunde, Domingo
dc.date.issued2009-07
dc.identifier.citationGARCÍA BELAUNDE, Domingo. O precedente vinculante e sua revogação pelo Tribunal Constitucional: análise do caso Provías Nacional, Proc. nº 3.909-2007-PA/TC. Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 11, jul. 2009. Disponível em: < http://bdjur.stj.jus.br//xmlui/handle/2011/28896>. Acesso em: 3 dez. 2010. Acesso em: 3 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28896
dc.descriptionTradutor: Pedro Buck.pt_BR
dc.description.abstractEstuda o precedente vinculante e sua revogação pelo Tribunal Constitucional, analisando o caso Provías Nacional.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Brasileira de Estudos Constitucionaispt_BR
dc.subjectSúmula vinculante, Perupt_BR
dc.subjectCommon lawpt_BR
dc.subjectTribunal constitucional, jurisprudência, Perupt_BR
dc.subjectInterpretação da constituição, Perupt_BR
dc.subjectDireito processual constitucional, Perupt_BR
dc.subjectDecisão judicial, Perupt_BR
dc.subject.otherConstituição, interpretação
dc.subject.otherInterpretação constitucional
dc.subject.otherProcesso constitucional
dc.subject.otherCarta constitucional
dc.subject.otherLei maior
dc.subject.otherMagna carta
dc.titleO precedente vinculante e sua revogação pelo Tribunal Constitucional : análise do caso Provías Nacional, Proc. nº 3.909-2007-PA/TCpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesTradutor: Pedro Buck.pt_BR
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precedente_vinculante_revogacao .pdf100.27 kBPDFVisualizar

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