Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Ribeiro, Antônio de Pádua | - |
dc.date.issued | 2004-05-29 | - |
dc.identifier.citation | RIBEIRO, Antônio de Pádua. Do recurso especial: alguns aspectos atuais. Brasília, DF, 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/288>. Acesso em: 3 out. 2011. | - |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/288 | - |
dc.description | Proferida na Faculdade de Tuiuti – Curitiba – PR, em 29/05/2004. | en |
dc.description.abstract | Trata das características peculiares do Superior Tribunal de Justiça (STJ) quanto a sua criação, composição e competências ao julgar Recurso Especial. Expõe a origem, função e pressupostos de admissibilidade do Recurso Especial, diferenciando-o do Recurso Extraordinário. Examina detalhadamente o inciso III do artigo 105 da Constituição de 1988. Discorre sobre o prequestionamento da questão federal e faz considerações sobre os casos de cabimento deste recurso. Apresenta, também, as súmulas do STJ sobre esta matéria. Finaliza analisando algumas questões atuais: o controle difuso da constitucionalidade das leis, a incompatibilidade das leis com a Constituição superveniente, o Recurso Especial retido, o preparo do recurso, sua relação com a norma infraconstitucional que repete texto constitucional e com acórdão proferido em embargos infringentes, além da sua interposição concomitante com o recurso extraordinário e o cabimento de Agravo de Instrumento contra decisão denegatória de seguimento de Recurso Especial. | en |
dc.format.extent | 310194 bytes | - |
dc.format.mimetype | application/pdf | - |
dc.language.iso | pt_BR | - |
dc.subject | Recurso especial | en |
dc.subject | Matéria infraconstitucional | en |
dc.subject | Recurso especial retido | en |
dc.subject | Recurso extraordinário | en |
dc.subject | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) | en |
dc.title | Do recurso especial: alguns aspectos atuais | en |
dc.type | Artigo de revista | en |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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Do_Recurso_Especial_Alguns.pdf | 128.96 kB | Visualizar |
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