O Controle da coisa julgada inconstitucional

Abstract

Mostra que no direito, a tendência é se render a dogmas, é a vassalagem à idéia da intangibilidade da coisa julgada, mas não é isso o que diz a literalidade do art. 5º, XXXVI, da Constituição brasileira. Assegura que mais importante no campo dos direitos fundamentais é aceitar que cada qual não é absoluto; que eles devem conviver e, eventualmente, compor-se com outros valores igualmente importantes. Explica que é isso o que vem fazendo a doutrina brasileira recentemente, com freqüência e velocidade, como se acordasse de súbito sentindo a necessidade de fornecer respostas adequadas a problemas concretos que se põem.