Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Saraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes | |
dc.date.issued | 2005-11 | |
dc.identifier.citation | SARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Afinal, tratado internacional pode ou não isentar tributos estaduais, distritais e municipais? Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 18, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28913>. Acesso em: 23 ago. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28913 | |
dc.description.abstract | Discorre sobre a juridicidade de um tratado internacional, apresentando os argumentos das correntes que entendem que sim, que não e das correntes intermediárias. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista fórum de direito tributário | pt_BR |
dc.subject | Isenção tributaria, tratado, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasil | pt_BR |
dc.subject | Imposto sobre serviços (ISS), Brasil | pt_BR |
dc.title | Afinal, tratado internacional pode ou não isentar tributos estaduais, distritais e municipais? | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
dc.description.notes | Repertorio IOB jurisprudência : paginação decrescente. | pt_br |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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afinal_tratado_internacional_saraiva_filho.pdf | 200.09 kB | Visualizar |
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