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dc.contributor.authorSaraiva Filho, Oswaldo Othon de Pontes
dc.date.issued2005-11
dc.identifier.citationSARAIVA FILHO, Oswaldo Othon de Pontes. Afinal, tratado internacional pode ou não isentar tributos estaduais, distritais e municipais? Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 18, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28913>. Acesso em: 23 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28913
dc.description.abstractDiscorre sobre a juridicidade de um tratado internacional, apresentando os argumentos das correntes que entendem que sim, que não e das correntes intermediárias.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectIsenção tributaria, tratado, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre serviços (ISS), Brasilpt_BR
dc.titleAfinal, tratado internacional pode ou não isentar tributos estaduais, distritais e municipais?pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesRepertorio IOB jurisprudência : paginação decrescente.pt_br
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