| Título: | A eventual instituição de contribuição social destinada à saúde e o federalismo fiscal brasileiro |
| Autor(es): | Martins Filho, Luiz Dias Adams, Luís Inácio Lucena |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Aborda a instituição de nova contribuição para a seguridade social, especificamente na área de saúde. Avalia a possibilidade de instituição de tal contribuição por meio de lei complementar. |
| Assuntos: | Contribuição social, Brasil Seguridade social, Brasil Competência constitucional, Brasil Federalismo, natureza fiscal, Brasil Saúde, Brasil |
| Fonte: | MARTINS FILHO, Luiz Dias; ADAMS, Luís Inácio Lucena. A eventual instituição de contribuição social destinada à saúde e o federalismo fiscal brasileiro. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 33, maio. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28924>. Acesso em: 28 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28924 |
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