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dc.contributor.authorDutra, Micaela Dominguez-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationDUTRA, Micaela Dominguez. A aplicação do princípio da capacidade contributiva aos tributos no sistema tributário nacional. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 33, maio. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28960>. Acesso em: 28 abr. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28960-
dc.description.abstractDemonstra o campo de aplicação do princípio da capacidade contributiva, se ela rege somente os impostos ou se abrange outros tributos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectCapacidade contributiva, aspectos constitucionais, Brasilpt_BR
dc.subjectSistema tributário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherSistema tributário nacional
dc.titleA aplicação do princípio da capacidade contributiva aos tributos no Sistema Tributário Nacionalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui notas explicativas e bibliográficas.pt_br
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aplicacao_principio_capacidade_dutra.pdf183.68 kBPDFVisualizar
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