| Título: | A aplicação do princípio da capacidade contributiva aos tributos no Sistema Tributário Nacional |
| Autor(es): | Dutra, Micaela Dominguez |
| Data de publicação: | 2008 |
| Resumo: | Demonstra o campo de aplicação do princípio da capacidade contributiva, se ela rege somente os impostos ou se abrange outros tributos. |
| Assuntos: | Capacidade contributiva, aspectos constitucionais, Brasil Sistema tributário, Brasil |
| Fonte: | DUTRA, Micaela Dominguez. A aplicação do princípio da capacidade contributiva aos tributos no sistema tributário nacional. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 33, maio. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28960>. Acesso em: 28 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/28960 |
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