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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSaliba, Luciana Goulart F.
dc.date.issued2004-10
dc.identifier.citationSALIBA, Luciana Goulart F. ISS: item 3 da lista de serviços anexa à LC nº 116/03. Alcance da decisão do STF no RE nº 116.121-3. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 12, nov. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29042>. Acesso em: 17 out. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29042
dc.description.abstractApresenta algumas considerações sobre as obrigações advindas do contrato de locação de bens móveis, que não são tributáveis pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Busca analisar as atividades contidas na lista de serviços que se constituam em obrigação de fazer, e não em obrigação de dar, passíveis de incidência do ISS.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectPrestação de serviços, impostos, Brasilpt_BR
dc.subjectBens móveis, locação, Brasilpt_BR
dc.subjectObrigação de dar, Brasilpt_BR
dc.subjectObrigação de fazer, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre serviços (ISS)pt_BR
dc.titleISS : item 3 da lista de serviços anexa à LC nº 116/03. Alcance da decisão do STF no RE nº 116.121-3pt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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