| Título: | ISS : item 3 da lista de serviços anexa à LC nº 116/03. Alcance da decisão do STF no RE nº 116.121-3 |
| Autor(es): | Saliba, Luciana Goulart F. |
| Data de publicação: | 10-2004 |
| Resumo: | Apresenta algumas considerações sobre as obrigações advindas do contrato de locação de bens móveis, que não são tributáveis pelo Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS. Busca analisar as atividades contidas na lista de serviços que se constituam em obrigação de fazer, e não em obrigação de dar, passíveis de incidência do ISS. |
| Assuntos: | Prestação de serviços, impostos, Brasil Bens móveis, locação, Brasil Obrigação de dar, Brasil Obrigação de fazer, Brasil Imposto sobre serviços (ISS) |
| Fonte: | SALIBA, Luciana Goulart F. ISS: item 3 da lista de serviços anexa à LC nº 116/03. Alcance da decisão do STF no RE nº 116.121-3. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 2, n. 12, nov. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29042>. Acesso em: 17 out. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29042 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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