| Título: | Justiça e liberdade de expressão: uma releitura do caso Ellwanger |
| Autor(es): | Carvalho, Lucas Borges de |
| Data de publicação: | 2009 |
| Resumo: | Discute o problema da liberdade de expressão no Brasil e critica a decisão do Supremo Tribunal Federal no caso Siegfried Ellwanger. Propõe alguns critérios para se avaliar a legitimidade das restrições estatais ao direito à livre expressão do pensamento. |
| Notas: | Trata-se de jurisprudência comentada. |
| Assuntos: | Liberdade de expressão Racismo, aspectos constitucionais Antissemitismo, aspectos constitucionais Brasil. [Constituição (1988)] Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), decisão judicial |
| Fonte: | Revista Brasileira de Estudos Constitucionais, Belo Horizonte, v. 3, n. 10, abr. 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29047 |
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