Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Sundfeld, Carlos Ari | |
dc.date.issued | 2003-04 | |
dc.identifier.citation | SUNDFELD, Carlos Ari. A função administrativa no controle dos atos de concentração. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29108>. Acesso em: 18 jan. 2011. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29108 | |
dc.description.abstract | Trata do comprometimento da autoridade antitruste com decisões anteriores, tomadas por ela própria. Verifica se ao CADE é possível impor condições para aprovação de atos de concentração como mecanismo para melhorar a própria estrutura de mercado anterior a eles ou se o poder de apreciação e ordenação da autoridade antitruste é limitado apenas às inovações trazidas pela operação sob seu exame. | pt_BR |
dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
dc.relation.ispartof | Revista de Direito Público da Economia | pt_BR |
dc.subject | Concorrência, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Concentração econômica, controle, Brasil | pt_BR |
dc.subject | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), competência | pt_BR |
dc.subject | Lei antitruste, Brasil (1994) | pt_BR |
dc.title | A função administrativa no controle dos atos de concentração | pt_BR |
dc.type | Artigo | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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funcao_administrativa_controle_sundfeld.pdf | 193.86 kB | Visualizar |
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