| Título: | A função administrativa no controle dos atos de concentração |
| Autor(es): | Sundfeld, Carlos Ari |
| Data de publicação: | 04-2003 |
| Resumo: | Trata do comprometimento da autoridade antitruste com decisões anteriores, tomadas por ela própria. Verifica se ao CADE é possível impor condições para aprovação de atos de concentração como mecanismo para melhorar a própria estrutura de mercado anterior a eles ou se o poder de apreciação e ordenação da autoridade antitruste é limitado apenas às inovações trazidas pela operação sob seu exame. |
| Assuntos: | Concorrência, Brasil Concentração econômica, controle, Brasil Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Brasil) (Cade), competência Lei antitruste, Brasil (1994) |
| Fonte: | SUNDFELD, Carlos Ari. A função administrativa no controle dos atos de concentração. Revista de Direito Público da Economia, Belo Horizonte, v. 1, n. 2, abr. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29108>. Acesso em: 18 jan. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29108 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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