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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSundfeld, Carlos Ari-
dc.date.issued2007-01-
dc.identifier.citationSUNDFELD, Carlos Ari. Revista de direito do Estado : RDE, v.3, n. 9, p. 173-196, 2008.pt_BR
dc.identifier.citationSUNDFELD, Carlos Ari. Meu depoimento e avaliação sobre a Lei Geral de Telecomunicações. Revista de Direito de Informática e Telecomunicações, Belo Horizonte, v. 2, n. 2, jan. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29130>. Acesso em: 4 nov. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29130-
dc.description.abstractRegistra os dez anos da lei que criou “o modelo vigente de organização das telecomunicações no Brasil, baseado na exploração privada concorrencial sob regulação estatal”.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista de direito de informática e telecomunicaçõespt_BR
dc.subjectBrasil. [Lei geral de telecomunicações (LGT) (1997)]pt_BR
dc.subjectDireito das telecomunicações, Brasilpt_BR
dc.subjectTelecomunicação, legislação, Brasilpt_BR
dc.subjectServiços públicos, regulação, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 9.472, de 16 de julho de 1997]-
dc.subject.otherAtividade essencial-
dc.subject.otherServiço de infraestrutura-
dc.subject.otherServiço público prestado-
dc.subject.otherServiços essenciais-
dc.subject.otherServiços públicos essenciais-
dc.subject.otherDireito de telecomunicação-
dc.subject.otherDireito de telecomunicações-
dc.titleMeu depoimento e avaliação sobre a Lei Geral de Telecomunicaçõespt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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depoimento_avaliacao_lei_sundfeld.pdf231.53 kBPDFVisualizar

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