| Título: | O desvio de finalidade na ação expropriatória : interpretação sistemática do Decreto-Lei nº 3.365/41 |
| Autor(es): | Tourinho, Rita |
| Data de publicação: | 2004 2009 |
| Resumo: | Estuda aspectos gerais da desapropriação ordinária e a arguição do vício de desvio de finalidade na ação de desapropriação, interpretando o artigo 20 do Decreto-lei nº 3.365, de 1941. |
| Assuntos: | Desapropriação por utilidade pública Abuso de poder Ação judicial |
| Editora: | Fórum COAD |
| Fonte: | - Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 18, nov. 2004. - ADV Advocacia Dinâmica: Seleções Jurídicas, Rio de Janeiro, n. 5, p. 16-21, maio 2009. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29144 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| desvio_finalidade_acao_tourinho_FORUM.pdf | 142.65 kB | Visualizar | |
| desvio_finalidade_acao_tourinho_COAD.pdf | 119.15 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: