O direito a cidades sustentáveis : breve análise da Lei nº 10.257/2001

Abstract

Aborda a questão urbanística brasileira sob o enfoque do direito, mais especificamente da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, perpassando pela temática das políticas públicas. Alerta para o fato de que cidades sustentáveis é um conceito em emergência, impregnado de valores como ética, solidariedade e responsabilidade.