| Título: | A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas |
| Autor(es): | Marques Neto, Floriano de Azevedo |
| Data de publicação: | 01-2004 |
| Resumo: | Versa sobre a possibilidade de se imporem limitações ao acesso a bens públicos quando envolvidos aspectos ambientais a serem preservados, especialmente praias. |
| Assuntos: | Bens públicos, proteção, Brasil Bens de uso comum, Brasil Proteção ambiental, Brasil Poder de polícia, Brasil Lei Orgânica dos Municípios, Brasil Meio ambiente, proteção, preservação, Brasil Praia, regulação, Brasil Interesse público, Brasil |
| Fonte: | MARQUES NETO, Floriano de Azevedo. A possibilidade de restrição de acesso a bens públicos de uso comum por questões ambientais e urbanísticas. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 13, jan. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29193>. Acesso em: 25 mar. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29193 |
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