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dc.contributor.authorCruz, André Luiz Vinhas da
dc.date.issued2004-11
dc.identifier.citationCRUZ, André Luiz Vinhas da. O Estatuto da cidade e a questão do pagamento da indenização pela desapropriação sancionatória em títulos da dívida pública. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 3, n. 18, nov. 2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29195>. Acesso em: 18 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29195
dc.description.abstractEstuda diretrizes gerais do Estatuto da cidade, instrumentos de política urbana e desapropriação com pagamento em títulos.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectBrasil. [Estatuto da cidade (2001)]pt_BR
dc.subjectDesapropriação por interesse social, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica urbana, Brasilpt_BR
dc.subjectTítulo da dívida pública, Brasilpt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.257, de 10 de julho de 2001]
dc.subject.otherDesapropriação por utilidade social
dc.subject.otherExpropriação por interesse social
dc.subject.otherImóvel
dc.titleO Estatuto da cidade e a questão do pagamento da indenização pela desapropriação sancionatória em títulos da dívida públicapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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