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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorTorres, Marcos Abreu
dc.date.issued2006-01
dc.identifier.citationTORRE, Marcos Abreu. Aspectos polêmicos do licenciamento ambiental. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 25, jan. 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29220>. Acesso em: 21 fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29220
dc.description.abstractAborda temas como competência municipal para licenciar, caráter do rol das atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e autolicenciamento.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectLicenciamento ambiental, natureza jurídica, Brasilpt_BR
dc.subjectPolítica ambiental, Brasilpt_BR
dc.subjectCompetência municipal, Brasilpt_BR
dc.subject.otherPolítica do meio ambiente
dc.subject.otherMeio ambiente, política
dc.subject.otherEcologia, política
dc.titleAspectos polêmicos do licenciamento ambientalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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