| Título: | A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba |
| Autor(es): | Farias, Talden |
| Data de publicação: | 07-2006 |
| Resumo: | Estuda, sob os aspectos constitucional, administrativo e ambiental, a emenda que modificou o artigo 229 da Constituição Estadual da Paraíba acrescentando uma alínea que abre exceção ao dispositivo que proíbe a construção de prédios altos na zona litorânea (os chamados "espigões"). |
| Assuntos: | Paraíba. [Constituição (1989)] Proteção ambiental, Paraíba Edifício, construção, Paraíba Litoral, proteção, Paraíba |
| Fonte: | FARIAS, Talden. A defesa do meio ambiente e a emenda modificadora do art. 229 da Constituição do Estado da Paraíba. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 5, n. 28, jul 2006. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29256>. Acesso em: 10 fev. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29256 |
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