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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorReschilian, Paulo Romano
dc.date.issued2007-05
dc.identifier.citationRESCHILIAN, Paulo Romano. O plano diretor, os conflitos de competência e o papel dos agentes públicos. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 6, n. 33, maio 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29268>. Acesso em: 15 dez. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29268
dc.description.abstractAnalisa questões inerentes à temática do processo de produção de planos diretores participativos, condição estabelecida pela Lei nº 10.257, de julho de 2001, o Estatuto da Cidade. Leva em consideração o processo histórico de urbanização ocorrido no país, especialmente no Vale do Paraíba Paulista (ou Cone Leste Paulista), e a experiência de desenvolvimento e elaboração do plano diretor participativo do município de Tremembé, no estado de São Paulo.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofFórum de direito urbano e ambientalpt_BR
dc.subjectUrbanização, história, Vale do Paraíba (SP)pt_BR
dc.subjectUso do solo, Vale do Paraíba (SP)pt_BR
dc.subjectConflito de jurisdição, Vale do Paraíba (SP)pt_BR
dc.subjectFunção social da propriedade, Brasilpt_BR
dc.subjectConflito de jurisdição, Brasilpt_BR
dc.subject.otherConflito de competência (direito judiciário)
dc.titleO plano diretor, os conflitos de competência e o papel dos agentes públicospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui resumo.pt_BR
dc.description.notesTrabalho apresentado no IV Congresso Brasileiro de Direitopt_BR
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plano_diretor_conflitos_reschilian.pdf138.87 kBPDFVisualizar

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