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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSeixas Filho, Aurélio Pitanga
dc.date.issued2005-01
dc.identifier.citationSEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 13, jan. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29322>. Acesso em: 3 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationSEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Controle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscal. Interesse Público, Belo Horizonte, v. 7, n. 31, maio 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29322>. Acesso em: 3 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.citationRevista Tributária e de Finanças Públicas: RTrib, v. 13, n. 61, p. 81-96, mar./abr. 2005.
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29322
dc.description.abstractTrata da divisão das funções ou poderes estabelecidos de forma a definir ou descrever o tipo de conduta dos órgãos que executam o controle administrativo no país. Apresenta a aplicabilidade das leis pela autoridade administrativa, tanto direta como indireta, em situações ligadas ao lançamento tributário e a coisa julgada.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectCoisa julgada, Brasilpt_BR
dc.subjectControle administrativo, Brasilpt_BR
dc.subjectLançamento tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectCódigo tributário, Brasilpt_BR
dc.subject.otherLançamento fiscal
dc.subject.otherTrânsito em julgado
dc.subject.otherControle de administração
dc.subject.otherEmpresa, controle
dc.subject.otherEmpresa, organização, controle etc
dc.subject.otherIndústria, administração, controle etc
dc.subject.otherIndústria, organização, controle etc
dc.titleControle administrativo da legalidade do lançamento tributário e a coisa julgada administrativa em matéria fiscalpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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controle_administrativo_legalidade_seixas_filho.pdf542.31 kBPDFVisualizar

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