Título: | Direitos fundamentais e conflitos de competências tributárias no federalismo fiscal brasileiro : o caso dos municípios |
Autor(es): | Tôrres, Heleno Taveira |
Data de publicação: | 2008 |
Resumo: | Analisa o âmbito de aplicação dos direitos fundamentais, no estudo das atividades das fazendas públicas locais, em matéria tributária. |
Assuntos: | Direitos e garantias individuais, natureza fiscal, Brasil Conflito de jurisdição, Brasil Federalismo, natureza fiscal, Brasil Competência municipal, natureza fiscal, Brasil |
Fonte: | TÔRRES, Heleno Taveira. Direitos fundamentais e conflitos de competências tributárias no federalismo fiscal brasileiro: o caso dos municípios. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 33, maio. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29336>. Acesso em: 28 abr. 2011. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29336 |
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