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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorSeixas Filho, Aurélio Pitanga
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationSEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. Quebra do sigilo bancário pela autoridade administrativa. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 31, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29337>. Acesso em: 4 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29337
dc.description.abstractTrata da competência legal das autoridades administrativas fazendárias ou fiscais na fiscalização do cumprimento das leis tributárias, especialmente no que se refere à conferência da capacidade contributiva declarada pelo contribuinte.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectViolação de segredo, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectControle administrativo, natureza fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectFiscalização tributária, Brasilpt_BR
dc.subject.otherImpostos, fiscalização
dc.subject.otherTributo, fiscalização
dc.subject.otherImpostos (direito tributário)
dc.subject.otherControle de administração
dc.subject.otherEmpresa, controle
dc.subject.otherEmpresa, organização, controle etc
dc.subject.otherIndústria, administração, controle etc
dc.subject.otherIndústria, organização, controle etc
dc.titleQuebra do sigilo bancário pela autoridade administrativapt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui notas explicativas e bibliográficas.pt_BR
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quebra_sigilo_bancario_seixas_filho.pdf95.06 kBPDFVisualizar

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