Título: | O soft law como fonte mediata do direito tributario internacional tributário |
Autor(es): | Valadão, Marcos Aurélio Pereira |
Data de publicação: | 2007 |
Resumo: | Tenta verificar o papel do soft law como fonte do direito internacional tributário, aqui entendido como o sub-ramo do direito tributário, que diz respeito às normas de direito internacional que afetam a tributação. |
Assuntos: | Direito tributário Fontes do direito Norma jurídica internacional Direito internacional público |
Fonte: | VALADÃO, Marcos Aurélio Pereira. O soft law como fonte mediata do direito internacional tributário. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 28, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29358>. Acesso em: 26 abr. 2011. |
Tipo: | Artigo |
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