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dc.contributor.authorBrochini, José Carlos
dc.datept_BR
dc.date.issued2008-01
dc.identifier.citationBROCHINI, José Carlos. A decadência à luz de suplementos filosóficos. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 6, n. 31, jan. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29361>. Acesso em: 4 mar. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29361
dc.description.abstractTrata da decadência tributária, abordando temas como ato volitivo, Código Tributário Nacional (CTN), dolo simples e princípio da igualdade.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectDecadência (direito tributário), Brasilpt_BR
dc.titleA decadência à luz de suplementos filosóficospt_BR
dc.typeArtigopt_BR
dc.description.notesInclui notas explicativas e bibliográficas.pt_BR
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decadencia_luz_suplementos_brochino.pdf165.72 kBPDFVisualizar
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