TítuloTaxa de ocupação de terrenos de marinha : fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição
Autor(es)Micheloti, Marcelo Adriano
Data de publicação09-2009
ResumoAborda a natureza da taxa de ocupação de terrenos de marinha, que fatores geram a obrigação de pagá-la e de que forma a União deve agir para o seu recebimento, analisando as leis de regência.
AssuntosTerreno de marinha, Brasil
Gerenciamento costeiro, Brasil
Uso do solo, taxas, cobrança, Brasil
Uso do solo, taxas, fato gerador, Brasil
FonteMICHELOTI, Marcelo Adriano. Taxa de ocupação de terrenos de marinha: fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29398>. Acesso em: 3 dez. 2010.
Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 32, out. 2009.
TipoArtigo
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