Título: | Taxa de ocupação de terrenos de marinha : fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição |
Autor(es): | Micheloti, Marcelo Adriano |
Data de publicação: | 09-2009 |
Resumo: | Aborda a natureza da taxa de ocupação de terrenos de marinha, que fatores geram a obrigação de pagá-la e de que forma a União deve agir para o seu recebimento, analisando as leis de regência. |
Assuntos: | Terreno de marinha, Brasil Gerenciamento costeiro, Brasil Uso do solo, taxas, cobrança, Brasil Uso do solo, taxas, fato gerador, Brasil |
Fonte: | MICHELOTI, Marcelo Adriano. Taxa de ocupação de terrenos de marinha: fato gerador, procedimento de cobrança e prescrição. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 8, n. 47, set. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29398>. Acesso em: 3 dez. 2010. Revista de Doutrina da 4ª Região, Porto Alegre, n. 32, out. 2009. |
Tipo: | Artigo |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29398 |
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