| Título: | Regularização de assentamentos informais : o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros |
| Autor(es): | Fernandes, Edésio |
| Data de publicação: | 09-2002 |
| Resumo: | Apresenta reflexões gerais sobre os principais aspectos jurídicos dos programas de regularização de assentamentos informais. |
| Assuntos: | Assentamento humano, legalização, Brasil Direito urbano, Brasil Planejamento urbano, Brasil Brasil. [Estatuto da cidade (2001)] |
| Fonte: | FERNANDES, Edésio. Regularização de assentamentos informais: o grande desafio dos municípios, da sociedade e dos juristas brasileiros. Fórum de Direito Urbano e Ambiental, Belo Horizonte, v. 1, n. 5, set. 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29404>. Acesso em: 7 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29404 |
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