| Título: | Transação e arbitragem no âmbito tributário |
| Autor(es): | Machado, Hugo de Brito |
| Data de publicação: | 07-2007 |
| Resumo: | Trata de aspectos referentes à transação no direito tributário, estudando temas como extinção do crédito tributário, contribuição de melhoria, Lei de responsabilidade fiscal, Programa de Recuperação fiscal (REFIS), juizados especiais federais e lançamento tributário. |
| Assuntos: | Transação tributária, Brasil Arbitragem, natureza fiscal, Brasil Princípio da legalidade, Brasil Código tributário, Brasil |
| Fonte: | MACHADO, Hugo de Brito. Transação e arbitragem no âmbito tributário. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 5, n. 28, jul. 2007. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29434>. Acesso em: 14 abr. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29434 |
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