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dc.contributor.authorSeixas Filho, Aurélio Pitanga-
dc.date.issued2005-11-
dc.identifier.citationSEIXAS FILHO, Aurélio Pitanga. A interpretação econômica no direito tributário e os limites do planejamento tributário. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 18, nov. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29443>. Acesso em: 23 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29443-
dc.description.abstractDiscorre sobre a regra de interpretação econômica em direito tributário, como sendo uma forma de autoridade fiscal. cita o Código Tributário alemão.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectDireito tributário, Brasilpt_BR
dc.subjectElisão fiscal, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. [Código tributário nacional (1966)]pt_BR
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966]-
dc.subject.otherElisão tributária-
dc.subject.otherEngenharia tributária-
dc.subject.otherPlanejamento tributário-
dc.subject.otherDireito fiscal-
dc.titleA interpretação econômica no direito tributário e os limites do planejamento tributáriopt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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