| Título: | O interesse público como fundamento para relativização de direitos do contribuinte |
| Autor(es): | Machado, Raquel Cavalcanti Ramos |
| Data de publicação: | 07-2003 |
| Resumo: | Demonstra a noção existente sobre o conceito de interesse público e sobre o significado do princípio da prevalência do interesse público sobre o particular, o que justifica a invocação do interesse público. |
| Assuntos: | Interesse público, Brasil Matéria tributária, Brasil Contribuinte (pessoa física), Brasil Estado de direito, Brasil |
| Fonte: | MACHADO, Raquel Cavalcanti Ramos. O interesse público como fundamento para a relativização de direitos do contribuinte. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 1, n. 4, jul. 2003. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29457>. Acesso em: 17 nov. 2011. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29457 |
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