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dc.contributor.authorMachado, Hugo de Brito
dc.date.issued2005-03
dc.identifier.citationMACHADO, Hugo de Brito. Subsistência do Crédito-Prêmio às Exportações e a Jurisprudência do STJ. Revista Fórum de Direito Tributário, Belo Horizonte, v. 3, n. 14, mar. 2005. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29463>. Acesso em: 10 ago. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/29463
dc.description.abstractApresenta um exame da questão para saber qual a orientação jurisprudencial mais adequada ao Direito e à política tributaria, se aquela que reconhece a subsistência do direito ao crédito-prêmio nas exportações ou a adotada pela decisão que nega esse direito, considerando o crédito-prêmio do IPI às exportações extinto.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista fórum de direito tributáriopt_BR
dc.subjectIncentivo à exportação, Brasilpt_BR
dc.subjectTributo, Brasilpt_BR
dc.subjectDeclaração de inconstitucionalidade, Brasilpt_BR
dc.subjectImposto sobre produtos industrializados (IPI)pt_BR
dc.subjectCrédito para exportação, Brasilpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titleSubsistência do crédito-prêmio às exportações e a jurisprudência do STJpt_BR
dc.typeArtigopt_BR
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